Índia: Tribunal Supremo governa que sexo com criança noiva é estupro.

O Supremo Tribunal da Índia derrubou uma cláusula legal que permite que os homens façam sexo com suas esposas menores de idade.

A cláusula, que fazia parte da lei da Índia sobre violação, dizia que a relação sexual entre um homem e sua esposa era permitida enquanto ela tinha mais de 15 anos de idade.

A idade de consentimento na Índia é de 18 anos, mas a violação conjugal não é considerada uma ofensa. O veredicto foi aclamado por ativistas dos direitos das mulheres.

No entanto, os correspondentes dizem que a ordem será difícil de impor.

O julgamento disse que meninas com menos de 18 anos poderiam cobrar seus maridos com estupro, desde que denunciassem dentro de um ano de serem forçados a ter relações sexuais.

"Este é um julgamento histórico que corrige um erro histórico contra as meninas. Como o casamento pode ser usado como critério para discriminar meninas?" Vikram Srivastava, o fundador do Independent Think, um dos principais peticionários do caso, disse à BBC.

No entanto, o Geeta Pandey da BBC em Delhi diz que, embora seja bem-vindo, o pedido será difícil de implementar em um país onde o casamento infantil ainda é desenfreado.

"Os tribunais e a polícia não podem monitorar os quartos das pessoas e uma menina menor que já é casada, quase sempre com o consentimento de seus pais, geralmente não tem coragem de ir à polícia ou tribunal e apresentar um caso contra o marido".

O governo da Índia diz que a prática do casamento infantil é "um obstáculo para quase todos os Objectivos de desenvolvimento: erradicar a pobreza e a fome, alcançar o ensino primário universal, promover a igualdade de género, proteger a vida das crianças e melhorar a saúde das mulheres".